Sessão exigida
Entre pela tela de acesso e volte para cá.
TATC — Testagem de Aptidão Técnica para Cães
Testagem de Aptidão Técnica para Cães Nº XXX/EMBM/2025 — Canil Central, 1º BPChq.
Dashboard — estatísticas das testagens
Atualiza sozinho a cada avaliação lançada.
Nenhuma testagem lançada ainda — comece em "Nova testagem", acima.
Nota média por prova
Por resultado
Por tipo de avaliação
Por indicação
Por condutor
Por cão
Motivos de desclassificação
Testagem de Aptidão Técnica para Cães Nº XXX/EMBM/2025
1. Finalidade
A presente norma tem como objetivo orientar e regulamentar os critérios para a Testagem de Aptidão Técnica para Cães (TATC) de detecção de substâncias, garantindo assim a eficiência e funcionalidade no emprego na atividade fim através da testagem específica em diversos ambientes. A Testagem de Aptidão Técnica para Cães avaliará tanto o militar estadual que conduz o cão, quanto o cão. A testagem tem por finalidade garantir que os cães na Instituição possuam patamar similar de trabalho, otimizando recursos.
2. Base legal
- Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988;
- Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989;
- Lei de Organização Básica da BM — Lei Estadual nº 10.991, de 18 de agosto de 1997.
3. Execução
a. Das conceituações:
- Resultado apto: binômio que, após as testagens específicas, foi considerado apto na pista de reconhecimento de odores e obteve a pontuação mínima exigida por esta TATC.
- Resultado inapto: binômio que, após as testagens específicas, foi considerado inapto na pista de reconhecimento de odores ou pelo uso de guia retrátil na obediência funcional, ou não obteve a pontuação mínima exigida por esta TATC.
- Material real: substância real (maconha, cocaína e arma de fogo).
- Fonte de odor: é a substância específica a qual o cão de detecção é treinado para localizar e indicar.
- Ponto: fonte de odor-alvo ocultada no ambiente de busca.
- Cinotécnico: policial militar especialista em cinotecnia, capacitado por meio de curso técnico específico, que o habilita a atuar no treinamento e emprego de cães policiais durante operações.
b. Da Testagem de Aptidão Técnica para Cães:
São finalidades da Testagem de Aptidão Técnica para Cães:
- Verificar se o cão reconhece os odores para os quais foi treinado;
- Verificar se o condutor é capaz de interpretar e se comunicar corretamente com o seu cão durante a execução da busca;
- Nivelar a performance dos cães de trabalho, estabelecendo critérios mínimos para a execução da busca;
- A presente Testagem de Aptidão Técnica para Cães será realizada de forma semestral e visa atender a todos os canis da Brigada Militar.
c. Dos critérios de participação:
- A inscrição se dará mediante convocação ou mediante inscrição voluntária, conforme a idade do binômio;
- Apresentar documentação que comprove a condição sanitária do cão com parecer apto por médico veterinário e vacinação em dia;
- O condutor deverá informar qual será a indicação do seu cão, para cães nascidos até 31/12/2026 será admitida a indicação ativa, para cães nascidos a partir de 01/01/2027 será admitida apenas a indicação passiva;
- O condutor deverá possuir o Curso de Especialização em Cinotecnia da Brigada Militar ou similar com mais de 300 h/a, não se admitindo estágio;
- Cães com idade de 18 meses a 24 meses poderão participar da TATC;
- Cães com idade superior a 2 (dois) anos deverão realizar a TATC, com renovação bienal obrigatória.
d. Dos cenários:
A Testagem de Aptidão Técnica para Cães será realizada exclusivamente no período diurno e terá como base de avaliação os seguintes cenários: obediência funcional; pista de reconhecimento de odores (eliminatória, sem pontuação); busca em ambiente interno; busca em veículos; busca em volumes; busca em ambiente externo.
e. Do tempo de execução da busca:
- Para a execução da busca nos cenários previamente estabelecidos haverá o tempo limite de: pista de reconhecimento de odores, 03 (três) minutos, no total, para as três pistas, não se aplicando o desconto previsto no item 3 abaixo; busca em ambiente interno, 07 (sete) minutos; busca em veículos, 05 (cinco) minutos; busca em volumes, 03 (três) minutos; busca em ambiente externo, 07 (sete) minutos;
- O avaliador informará o minuto final ao condutor durante a busca;
- O tempo continuará a contar até que o condutor informe verbalmente ao avaliador que o cão finalizou a busca, sendo descontados 10 pontos por minuto que extrapolar do tempo previsto;
- O condutor deverá ao início da prova informar qual o comando de busca usado para o cão, sendo que o tempo começará a partir do momento que este comando for emitido.
f. Dos critérios de pontuação por prova:
- Todos os binômios iniciarão com pontuação máxima (100 pontos);
- No decorrer da busca, serão descontados pontos para cada erro cometido pelo binômio;
- O binômio deve atingir a pontuação mínima de 70 pontos em cada prova e 80 pontos em sua média final (média aritmética dos cinco cenários) a fim de ser considerado apto;
- Condutas passíveis de desconto de pontuação:
- condutor induzir verbalmente o cão para indicar (−10 pontos);
- não localização de ponto (−15 pontos);
- indicação falsa do cão com ou sem confirmação do condutor (−15 pontos);
- o cão urinar ou defecar na área de busca (−5 pontos);
- abandonar área de busca e o cão não voltar até dois chamados (−5 pontos por chamado);
- condutor indicar o ponto sem o cão marcar, como informado no início da prova (−10 pontos);
- utilizar da guia para induzir, arrastar ou simular comunicação para que o cão indique um ponto, ou utilizar da guia para dar tranco (−15 pontos);
- quando, na obediência funcional, emanar o comando e o cão não executar o movimento (−20 pontos);
- quando, na obediência funcional, emanar o comando e o cão executar, porém não permanecer na posição (−15 pontos);
- quando, na obediência funcional, a verbalização exceder 2 (dois) comandos em um mesmo exercício ("junto", "senta" ou "deita") (−5 pontos por comando excedente);
- quando, na obediência funcional, o comando "larga" for verbalizado mais de uma vez (−5 pontos por comando repetido);
- quando, na obediência funcional, o condutor utilizar o colar para que o cão solte o brinquedo no comando "larga" (−10 pontos);
- quando, na obediência funcional, o condutor induzir o cão com a guia no comando "junto", forçando-o ou tensionando a guia (−20 pontos);
- quando, na obediência funcional, o condutor realizar a troca por outro brinquedo para que o cão execute o comando "larga" (−25 pontos).
g. Da condução:
- Será permitido a condução com ou sem uso de guia, admitindo-se o emprego de guia curta, longa ou retrátil, sendo vedada a guia retrátil na obediência funcional;
- Caso opte por utilizar guia, esta deve possuir mosquetão de latão;
- A guia é considerada um meio de comunicação e auxiliará o condutor na limitação do espaço em que seu cão executar a tarefa;
- Caso o avaliado opte por conduzir o cão solto, deverá este ter o controle total sobre o animal e manter toda a busca sem a guia;
- Em caso de acidentes por não observação das regras desta norma, o avaliado será considerado inapto;
- O condutor poderá estabelecer seu próprio plano de busca.
h. Da desclassificação:
São consideradas condutas desclassificatórias:
- deixar o condutor de cumprir qualquer regra desta norma;
- não zelar pela segurança e conforto do cão sob sua responsabilidade;
- promover qualquer informação que indique os pontos do cenário de prova;
- o cão apresentar comportamento agressivo aos avaliadores, ou a qualquer pessoa presente no ambiente;
- abandonar área de busca e não retornar;
- forçar o animal, através de castigo físico, para que este execute qualquer comando.
i. Da Comissão Avaliadora:
- As provas de Testagem de Aptidão Técnica para Cães serão presididas por comissão a ser designada pelo comando do Canil Central. Será composta, imprescindivelmente, por três avaliadores sendo ao menos um oficial ou graduado;
- Os avaliadores deverão possuir Curso de Especialização em Cinotecnia (CEC) e Curso de Especialização em Detecção de substâncias (CEDS);
- Além dos três avaliadores, deverão ser disponibilizados mais três militares para apoio logístico e elaboração documental.
j. Das substâncias:
- As avaliações serão com material real, oriundas do poder judiciário;
- Substâncias a serem utilizadas durante a Testagem de Aptidão Técnica para Cães: maconha; cocaína; armas de fogo em geral e munições.
k. Das provas:
- Antes do início da prova, o condutor tem responsabilidade acerca das necessidades fisiológicas do cão, pois o ato de urinar ou defecar durante a avaliação será penalizado;
- O condutor deverá informar ao avaliador qual será a indicação do cão (ativa ou passiva), para cães nascidos até 31/12/2026;
- Será permitida a premiação durante as provas, sendo autorizado o uso do brinquedo como estímulo para o início do trabalho, recompensa, ou seu uso durante a busca, podendo o condutor, ainda, premiar o cão ao final de cada ambiente ou pista;
- O condutor deverá levantar o braço sinalizando que o cão indicou a localização do ponto no ambiente de busca;
- Após a sinalização de que o cão localizou o ponto, os avaliadores informarão se o condutor pode confirmar o cão e retirá-lo da fonte de odor-alvo, devendo o condutor então informar se dará continuidade à busca;
- O feedback das provas ao condutor somente será realizado após o término de todas as provas;
- Obediência funcional: será realizada em percurso demarcado por 3 (três) cones dispostos em linha, com
distância de 10 (dez) metros entre cada um, observada a seguinte sequência:
- o condutor deverá posicionar o cão no primeiro cone e, ao início da avaliação, deslocar-se com o cão sob o comando "junto" até o cone do meio;
- no cone do meio, deverá emanar o comando "senta" e afastar-se até o terceiro cone, devendo o cão permanecer imóvel na posição; após comando do avaliador, o condutor retornará até o cão;
- em seguida, deverá deslocar-se novamente com o cão sob o comando "junto" até o terceiro cone e emanar o comando "deita", devendo o cão permanecer imóvel na posição até o comando liberador;
- ao término, o condutor deverá, obrigatoriamente, premiar o cão com o brinquedo e, na sequência, emanar o comando "larga", devendo o cão soltar o brinquedo, não sendo admitida a troca por outro brinquedo, sob pena de desconto de 25 (vinte e cinco) pontos;
- não será admitido o uso de guia retrátil; o binômio que a utilizar será considerado inapto, encerrando-se ali a sua avaliação;
- no comando "junto", o condutor não poderá induzir o cão com a guia, sendo vedado forçá-lo ou tensionar a guia, que deverá permanecer frouxa ("barriga de guia"), de modo que a obediência ocorra de forma natural, sob pena de desconto de 20 (vinte) pontos;
- nos comandos "junto", "senta" e "deita", a verbalização deverá ser de, no máximo, 2 (dois) comandos por exercício (ex.: 2x "senta", ou 1x "senta" e 1x "fica"), sendo descontados 5 (cinco) pontos por comando excedente;
- o comando "larga" deverá ser verbalizado uma única vez, sendo descontados 5 (cinco) pontos por comando repetido e 10 (dez) pontos pelo uso do colar para que o cão solte o brinquedo.
- Pista de reconhecimento de odores: será a segunda prova, realizada logo após a obediência funcional, não sendo pontuada e possuindo caráter exclusivamente eliminatório (apto ou inapto). Serão dispostos 12 (doze) canos, divididos em 3 (três) pistas de 4 (quatro) canos cada; em cada pista será inserido um dos odores-alvo (maconha, cocaína e arma de fogo/munição), um por pista, sem a presença de fontes de odor distratoras, devendo o cão indicar o odor de cada pista. O tempo total da prova será de 3 (três) minutos; esgotado o tempo sem a localização de todos os odores, o binômio será considerado inapto, estando reprovado na TATC e encerrando-se ali a sua avaliação, sem a realização das demais provas;
- Busca em ambiente interno: acontecerá em ambiente mobiliado ou não. Poderá haver um ou mais cômodos, conforme acordo com comissão avaliadora. Serão colocados no ambiente interno até 3 pontos, podendo conter busca negativa e poderão existir pontos baixos, médios e altos;
- Busca veicular: será realizada no mesmo veículo por todos os participantes, cabendo à comissão organizadora definir qual categoria de veículo será utilizado, podendo ser motocicleta, carro ou ônibus. Serão colocados no veículo escolhido de zero a 3 (três) pontos;
- Busca em volumes: será realizada a partir da disposição de 6 (seis) a 10 (dez) volumes com discriminantes e objetos aleatórios em seu interior. Serão colocados nos volumes escolhidos de zero a 2 (dois) pontos;
- Busca em ambiente externo: será demarcado com fita zebrada. Serão colocados no ambiente até 3 pontos, podendo conter busca negativa. Poderão existir pontos baixos, médios e altos.
l. Da inaptidão, reavaliação e validade:
- O cão que for considerado inapto na pista de reconhecimento de odores ou pelo uso de guia retrátil na obediência funcional, ou que não atingir a pontuação mínima de 70 pontos por prova ou 80 pontos na média aritmética dos 4 cenários e mais obediência, será considerado inapto;
- A reavaliação dos cães inaptos será realizada no prazo de 6 (seis) meses;
- A aprovação na Testagem de Aptidão Técnica para Cães terá validade de 2 (dois) anos, contados da data da avaliação em que o binômio foi considerado apto;
- Os cães considerados inaptos na primeira avaliação terão direito a apenas 1 (uma) reavaliação;
- Os cães reprovados na Testagem de Aptidão Técnica para Cães não poderão ser empregados em missões, a não ser como estagiário, até a aprovação na reavaliação;
- Aos cães considerados inaptos na avaliação e na reavaliação, será aberto processo de descarga de semoventes.
Controle de testagens
Linha em laranja: vence em até 6 meses. Linha em vermelho: já vencida.
| Condutor | Cão | Data da avaliação | Tipo | Resultado | Validade |
|---|